Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga sites e redes sociais a excluírem do ambiente online conteúdo íntimo publicado sem autorização da pessoa envolvida (PL 2532/23).
A proposta é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Ela explica que o objetivo é garantir a proteção da privacidade, da dignidade e da integridade dos cidadãos.
“Em muitos casos, essa divulgação é realizada como forma de humilhar ou chantagear a pessoa envolvida, o que pode levar a graves consequências, como depressão, ansiedade, suicídio e problemas de relacionamento”, apontou Carneiro.
O projeto altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas (Lei 13.709/18) para adicionar o trecho que determina a medida preventiva. Pelo texto, redes sociais e provedores de internet devem proibir a circulação não autorizada de cenas de sexo, nudes ou pornografia.
“Provedores de serviços de internet e redes são responsáveis por hospedar e disponibilizar conteúdos. Portanto, é responsabilidade deles garantir que tais violações não sejam toleradas e que sejam tomadas medidas preventivas contra qualquer divulgação não autorizada de conteúdo íntimo”, finalizou Laura Carneiro.
Tramitação
O PL 2532/23 tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC).
Carlos Augusto Xavier