Deputado Célio Studart (CE). Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2657/19, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), que torna obrigatório o fornecimento de conexão wi-fi gratuita em todas as bibliotecas públicas no País.
A obrigatoriedade alcançará as bibliotecas públicas mantidas pelo governo federal, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. O texto permite que o poder público realize parcerias com o setor privado para fornecer o acesso à internet.
A proposta exige que a conexão wi-fi tenha qualidade suficiente para permitir que estudantes e usuários em geral possam desempenhar com fluidez suas atividades.
“A ausência de uma boa conexão prejudica muitos estudantes e acadêmicos que precisam de local adequado para desempenhar suas atividades, mas muitas vezes não o encontram. Este projeto de lei visa, pontualmente, melhorar esse cenário”, explica Studart.
Dever do Estado
O parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi favorável à medida. “É dever do Estado promover a inclusão digital, equipando as bibliotecas públicas com internet e disponibilizando conexão wi-fi para os seus usuários, como forma de promover a democratização do acesso às tecnologias da informação e da comunicação”, disse.
“Esses locais podem contribuir para a diminuição da exclusão digital, ampliando a quantidade de fontes de informações para os usuários fazerem suas pesquisas”, destacou o deputado.
Tramitação
O projeto será analisado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara de Notícias