Aprovado parecer sobre controle da natalidade de cães e gatos

Aprovado parecer do deputado Dr. Paulo César às emendas do senado ao Projeto de Lei nº 1.376-D/11 que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos.

É sabido que existem diversas modalidades não oficiais de extermínio de animais de rua por centros de zoonoses em municípios mais distantes e carentes não apenas por injeções letais, mas ainda hoje com câmaras de gás – até bem pouco tempo permitidas; pauladas e até choques elétricos, como registros protocolados por organizações e entidades de defesa do bem-estar animal, conforme denúncias enviadas aos Ministérios Públicos Estaduais – o que não torna o controle de natalidade efetivo, já que para cada extermínio são deixados para trás ninhadas incontáveis daquele animal.

Estatísticas apontam que um casal de cães produz sete mil descendentes em apenas quatro anos. Assim, esses animais que nascem em progressão geométrica geram também custos progressivamente geométricos, além de oferecer, progressivamente, perigo á saúde humana não apenas por ataques, zoonoses como a raiva, como suas carcaças deixadas em lixões que poluem lençóis freáticos. Animais errantes também causam sérios acidentes no trânsito e em estradas.

A esterilização como política pública de controle populacional é orientada pela Organização Mundial de Saúde, USP, UNESP, Conselho Regional de Medicina de São Paulo e organizações de bem-estar animal como a Arca Brasil.

Lúcia Zomer
Assessora do dep. Dr. Paulo César 

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