Deputado Júlio Cesar (PI) - Foto: Cláudio Araújo
O relatório do deputado Júlio Cesar (PI) ao Projeto de Lei (PL) 3271/08 foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Finanças e Tributação nessa quarta-feira (12). A proposta dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego aos pescadores profissionais que exercem a atividade de forma artesanal durante o período do defeso, quando os peixes estão em época de desova e a pesca fica suspensa para garantir a reprodução das espécies.
O texto altera a Lei 10770/03 para estender a todo o conjunto de entidades representativas da categoria de pescadores profissionais, de acordo com as respectivas áreas de jurisdição, a competência de emitir atestado que comprove o atendimento das condições exigidas para o acesso do pescador artesanal ao benefício, eliminando a exclusividade atualmente conferida às colônias de pescadores.
Para o parlamentar, “a iniciativa de estender a competência para a emissão dos atestados atende as necessidades mais urgentes dos trabalhadores do setor, garantindo sustento a milhares de famílias”.
O projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Jaque Bassetto