Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Foto: Vinícius Loures.
A Comissão de Previdência, Assistência Social e Família (CPASF) aprovou o parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao projeto que moderniza a Lei do Teste da Orelinha e estabelece novo protocolo para exame de deficiências auditivas nos recém-nascidos (PL 3189/24).
O objetivo é garantir que os bebês com algum indicador de deficiência auditiva, anomalias ou síndromes genéticas ou condições preexistentes tenham acesso a exames mais modernos e sejam encaminhados a serviços de referência nos hospitais brasileiros.
Laura Carneiro afirma que a medida vai garantir o diagnóstico precoce e permitir o desenvolvimento da criança.
Segundo a relatora, a medida visa descobrir deficiências auditivas o mais cedo possível para não comprometer o desenvolvimento infantil.
“Crianças que nascem com deficiência auditiva muitas vezes enfrentam dificuldades de aprendizagem e socialização que podem afetar toda a vida. A intervenção precoce, proporcionada pelo projeto, viabiliza a inclusão dessas crianças, permitindo que recebam suporte e estímulos apropriados desde cedo”, afirma Laura.
Protocolo
A legislação atual (Lei 12.303/2010) já obriga todos os hospitais e maternidades a realizarem, de forma gratuita, o chamado teste da orelinha – Teste de Emissões Otoacústicas. No entanto, não há garantia de exames complementares.
Pelo proposta aprovada, deverão ser encaminhados a um serviço de referência os bebês com os seguintes requisitos:
- avaliação diagnóstica positiva;
- apresentação de anomalias congênitas craniofaciais envolvendo orelha e osso temporal; ou
- identificados com suspeita de síndromes genéticas que usualmente se expressam com deficiência auditiva.
- Eles também serão encaminhados, até o sexto mês de vida, para fazer o exame de potencial miogênico evocado vestibular.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Carlos Augusto Xavier, com informações da Agência Câmara de Notícias