Deputado Junji Abe (SP) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (5) o parecer favorável do deputado Junji Abe (SP) ao Projeto de Lei 3667/12, que torna obrigatória a identificação do nome do fabricante nas embalagens e caixas de explosivos. O texto prevê ainda a indicação do tipo de artefato e todo o trâmite comercial do produto.
Para Junji o aumento da prática de crimes com o uso de explosivos no Brasil torna a medida importante. “Atos criminosos desse tipo vem se tornando cada dia mais comuns, o que indica a existência de falhas no controle da comercialização e depósito deste tipo de material. Por isso é necessário e importante que se aperfeiçoe a legislação sobre o tema”, defendeu.
De acordo com o texto aprovado, a marcação poderá ser realizada por processos químicos que possibilitem a identificação do lote do explosivo. A empresa que descumprir a norma ficará sujeita à multa de no mínimo R$ 10 mil por cada quilo de explosivo não identificado. O deputado lembrou ainda que com o aumento do controle da cadeia de movimentação dos explosivos será possível esclarecer de crimes que envolvam o produto, facilitando o trabalho da polícia.
“Isso pode ajudar a apontar a responsabilidade em relação ao explosivo que vier a ser utilizado na prática de um ato ilícito. Ou seja, identificando o consumidor final, será possível identificar o indivíduo que estiver envolvido no furto ou roubo do explosivo”, afirmou Junji.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Luís Lourenço