Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Cláudio Araújo
O plenário aprovou, ontem (6), em primeiro turno, por 384 votos favoráveis e seis contrários, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, do Orçamento Impositivo. Os deputados da bancada votaram de forma unânime a favor da proposta. Na próxima terça-feira (13), os parlamentares devem votar os destaques à proposta, podendo ocorrer alterações no texto já apreciado.
O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), disse que a aprovação foi um dos momentos mais importantes para o Parlamento. “Essa aprovação resgata a autoestima do parlamentar. A emenda é um direito do legislador e, na medida em que é aprovada, cabe ao governo impositivamente atender ao pleito e torná-lo realidade”. Ainda segundo ele, “é a emenda de um parlamentar que resolve o problema de um município”.
Pela proposta, o governo fica obrigado a executar 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior. Em 2014, cada parlamentar apresentou R$ 14 milhões em emendas.
Os destaques que serão apreciados na próxima semana dizem respeito, principalmente, à destinação de recursos para a saúde. O primeiro deles retira a obrigatoriedade de que 50% das emendas parlamentares individuais sejam destinadas à área.
Segundo Moreira, ainda não há consenso para a apreciação dos destaques. “Há divergências entre as bancadas e eu espero que o bom senso e a razoabilidade vençam para que possamos aprovar ou não as sugestões”, concluiu.
Jaque Bassetto