Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou a inclusão de crianças e adolescentes com pais ou responsáveis presos ou vítimas de grave violência entre aqueles que podem receber atendimento médico e psicossocial.
A medida integra o Projeto de Lei 1151/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que insere essas políticas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já prevê a oferta desses serviços às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
A parlamentar pondera que crianças e adolescentes são afetados pela violência mesmo quando não são as vítimas diretas.
“Toda a dor que a criança não sabe ou não pode exprimir em palavras irá ressurgir inevitavelmente como revolta, depressão ou ansiedade, até mesmo como comportamento errático ou violento, ou na forma de sintomas somáticos como inapetência, insônia, dores diversas. Fica clara a necessidade de se lhes prestar a atenção adequada”, afirmou Laura Carneiro.
Circunstâncias violentas
O parecer da relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), foi favorável à proposta.
“Com relação às que tiverem qualquer dos pais ou responsáveis vitimados por grave violência, cumpre observar que morte parental associada a circunstâncias violentas traz importantes repercussões para o luto infantil, representando um fator de risco para o desenvolvimento”, avaliou.
“Quanto às crianças e aos adolescentes cujos pais ou responsáveis estejam presos em regime fechado, igualmente se faz necessário aprimorar a política de atendimento visando incluí-las, haja vista que essas pessoas, ainda em desenvolvimento, são inegavelmente estigmatizadas”, acrescentou.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara de Notícias