Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Cláudio Araújo
A bancada votou a favor da proposta que reformula as regras sobre o exercício da profissão de motoristas, incluindo a lei de descanso dos caminhoneiros (Projetos de Lei 4.246/12 e 5.943/13), discutida em plenário, nessa terça-feira (29).
Para o líder do partido, deputado Moreira Mendes (RO), o debate iniciado após a sanção da Lei 12.619/12, conhecida como a Lei dos Caminhoneiros, era necessário para resguardar o direito dos trabalhadores e ao mesmo tempo flexibilizar alguns pontos. “Foi um avanço. Nosso partido tem muitos parlamentares que levantam a bandeira da produção, da agricultura e da pecuária. Entendemos que essas alterações vão beneficiar o país, sem subtrair direitos ou impor castigo aos empregadores”.
O deputado Diego Andrade (MG), que participou da discussão do relatório final na Comissão de Viação e Transportes (CVT), explicou que a jornada de trabalho de oito horas diárias foi mantida, com 11 horas de descanso a cada 24 horas e duas horas extras remuneradas. Caso haja convenção ou acordo coletivo, as horas extras podem chegar até quatro.
Outra vitória apontada por ele foi a exigência de realização periódica de exame toxicológico para a renovação e habilitação das categorias C, D e E. “Era preciso aprimorar. Vamos poder filtrar e tirar do mercado aqueles motoristas que fazem uso de drogas”, comemorou Andrade.
Para o ex-líder do PSD, deputado Eduardo Sciarra (PR), “a aprovação das mudanças garante maior segurança para quem produz e para quem trabalha no setor”.
A matéria segue para análise do Senado.
Danielle Marques