Deputado Célio Studart (CE). Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Saúde da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6236/2019, do deputado Célio Studart (PSD-CE), que regulamenta parcerias e convênios do Sistema Único de Saúde (SUS) com hospitais e clínicas particulares para a realização de exames de forma gratuita para a população.
O objetivo é diminuir o tempo de espera dos pacientes para conseguir um diagnóstico mais preciso sobre seus problemas de saúde.
Dados do Ministério da Saúde de junho de 2023 indicam que, no Brasil, há mais de 1 milhão de pessoas esperando por exames na fila do SUS. Já uma pesquisa de 2019 do Datafolha mostrou que, naquela época, 18% dos brasileiros consideram a saúde o principal problema do País.
Direito à saúde
Célio Studart destaca que a Constituição Federal assegura o direito à saúde como um dos direitos sociais e define ser competência comum do governo federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios cuidar da saúde e da assistência pública.
“É nosso dever dar um retorno à sociedade e possibilitar o tratamento de diversas doenças que só serão diagnosticadas através de exames”, defende.
Substitutivo
O relator na comissão, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), mudou o texto original da proposta, apresentando um substitutivo, que permite que, em caso de oferta insuficiente de determinado serviço de saúde numa região, sejam selecionados hospitais e clínicas privados para participação complementar no SUS por meio de chamamento público ou instrumento similar simplificado.
O substitutivo também permite a complementação de valores para a remuneração de exames, consultas e procedimentos por parte de estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Corujão da Saúde
Célio Studart conta que a ideia do projeto surgiu quando ele conheceu o programa “Corujão da Saúde”, realizado pelo governo de São Paulo.
“Foram realizadas parcerias com equipamentos particulares de saúde para desburocratizar a realização de alguns exames, como, por exemplo, endoscopias e mamografias”, contou.
Manu Nunes