Deputado Célio Studart (PSD-CE) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4705/20, autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e do ex-deputado Ricardo Izar (SP), que autoriza a instalação de criadouros de animais silvestres no País apenas com fins conservacionistas ou científicos e proíbe qualquer tipo de comércio com esses animais.
O texto aprovado altera a Lei de Proteção à Fauna. Hoje a lei já proíbe o comércio de animais silvestres, mas permite o comércio de espécimes desse tipo provenientes de criadouros devidamente legalizados.
Studart pondera que a questão da legalização do comércio de espécies silvestres é bastante controversa, pois levanta o questionamento sobre qual seria o destino desses animais e a razão de tal comércio.
“É compreensível o comércio controlado para fins científicos, mas, na maioria das vezes, o comércio se dá para o simples deleite do homem em possuir um animal silvestre de estimação”, critica.
Personalidade própria
Relator na comissão, o deputado Felipe Becari (União-SP) defendeu a aprovação da matéria, rejeitando dois apensados: PL 318/21, que declara a atividade de criação e reprodução de animais Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil; e o PL 552/22, que define condições para o comércio e a importação de exemplares da fauna silvestre brasileira.
“Hoje em dia, resta reconhecido e comprovado que os animais silvestres também são criaturas passíveis de sofrer dores físicas e psicológicas, possuem individualidade e personalidade próprias, interessam-se pelo mundo ao seu redor e prezam por sua vida e bem-estar”, afirmou o relator.
Becari destacou ainda que o contato de seres humanos com animais selvagens levou ao surgimento de 70% das infecções surgidas nos últimos 50 anos, como HIV, ebola, Sars, Mers, gripes suína e aviária e a Covid-19.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Renata Tôrres, com informações da Agência Câmara de Notícias