Deputado Arolde de Oliveira (RJ) - Foto: Heleno Rezende
O Projeto de Lei nº 3522/12, que torna obrigatório o uso de faróis durante o dia nas rodovias foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), nessa quarta-feira (20), na Câmara. O relator da matéria, deputado Arolde de Oliveira (RJ) afirma que a medida poderá prevenir acidentes.
“O farol aceso, principalmente, nas rodovias dá visibilidade frontal de cerca de 3 quilômetros, é o tempo suficiente para o motorista fazer suas avaliações de velocidade”, explicou o parlamentar.
Atualmente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula que os condutores devem manter seus faróis acesos, em luz baixa, apenas em túneis durante o dia, e em vias sinalizadas durante a noite. Com a nova norma, os motoristas que não se adequarem, sofrerão com medida administrativa e punição, caso o projeto seja sancionado.
“Serão aplicadas as mesmas leis do CTB, com todas as penalidades. A proposta que esta seja considerada uma infração grave com multa”, afirma o pessedista.
O Projeto será analisado ainda na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), e segundo Arolde “pela natureza do projeto, que altera o CTB, passará também pelo plenário da Casa, onde outros aspectos poderão ser acrescentados, se necessário”.
Da Redação
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