Líder do PSD na Câmara, deputado Antonio Brito (BA). Foto: Cláudio Araújo
O presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, deputado Antonio Brito (PSD-BA), apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1435/22, que propõe a revisão periódica dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos prestadores de serviços de saúde.
O objetivo principal da proposta, segundo o parlamentar, é garantir a qualidade e o equilíbrio econômico-financeiro das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, que prestam atendimento à população brasileira.
Antonio Brito explica que os contratos com o SUS não são reajustados há anos e que um dos setores mais prejudicados tem sido o dos hospitais filantrópicos, responsáveis por boa parte dos atendimentos na área de saúde.
Atualmente, os recursos repassados pelo governo cobrem apenas 60% dos custos das entidades filantrópicas com procedimentos hospitalares de média e alta complexidade, além da atenção básica à saúde.
Dificuldades financeiras
O parlamentar ressalta que as dificuldades financeiras enfrentadas pelos hospitais e entidades filantrópicas são evidentes, como pôde ser constatado em várias audiências públicas realizadas no Congresso Nacional e em avaliações feitas, inclusive, pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
“Assim, é nosso dever reconhecer os relevantes serviços prestados por essas entidades a todos os brasileiros, levando-nos a propor uma ‘intervenção cirúrgica’: ordenar que a tabela seja atualizada todos os anos, para cobrir os custos. Mas não só isso, é preciso que os serviços tenham qualidade e que o equilíbrio econômico-financeiro na relação entre o Poder Público e as entidades também esteja sendo cumprido”, afirma Antonio Brito.
Ele lembra que a correção da tabela do SUS é uma antiga reinvindicação da rede filantrópica, que teve sua situação agravada principalmente em razão da pandemia da Covid-19.
Jaqueline Santos