Deputado Antonio Brito (PSD-BA) – Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 2803/20, do líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antonio Brito (BA), que reabre prazo de seis meses para que hospitais filantrópicos possam aderir ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos (Prosus). O prazo começará a contar quando a proposta vier a ser transformada em lei.
O Prosus reúne entidades que atuam na área de Saúde e participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele é destinado a entidades sem fins lucrativos e filantrópicas para promover a recuperação de créditos tributários e não tributários devidos ao governo federal.
O programa apoia a recuperação econômica e financeira das entidades de saúde privadas, visando garantir o acesso e a qualidade de ações e serviços públicos de saúde oferecidos pelo SUS por meio dessas entidades.
Crise na saúde
“O objetivo da projeto de lei é ajudar as entidades filantrópicas nesse momento de crise do sistema de saúde acarretada pela pandemia da Covid-19, ao reabrir o Prosus para que elas consigam renegociar suas dívidas tributárias e obter a Certidão Negativa de Débito Previdenciário (CND)”, explica Antonio Brito.
Com isso, segundo o parlamentar, as entidades poderão firmar contratos com os gestores locais do SUS e ter acesso a linhas de crédito com juros mais favoráveis, como as oferecidas pelo BNDES Saúde, o que possibilitaria, também, a reestruturação de suas dívidas bancárias e com fornecedores.
Grave situação
De acordo com o projeto, para aderir ao programa, as filantrópicas devem comprovar grave situação econômico-financeira com dívida igual ou acima de 15% da receita bruta de 2019 com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda; ou 30% incluídas as dívidas com bancos.
Entidades já beneficiadas pelo Prosus em 2015, quando houve nova abertura de prazo, não poderão solicitar nova adesão.
Antonio Brito ressalta, que, atualmente, há mais de 2.100 entidades filantrópicas no País, responsáveis por mais de 50% do atendimento do SUS.
Renata Tôrres, com informações da Agência Câmara de Notícias