Líder Antonio Brito (BA). Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2627/22, de autoria do deputado Antonio Brito (PSD-BA), que prorroga até 2025 a possibilidade de repasses de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para hospitalares filantrópicos e sem fins lucrativos que participam do Sistema Único de Saúde (SUS).
O prazo em vigor foi até o final do exercício de 2022. Segundo informações obtidas junto à Caixa Econômica Federal, em outubro de 2022 estavam ativos 78 contratos, sendo que 33 deles foram realizados em 2022, representando quase 70% do montante em reais disponibilizado (R$ 509.078.998,73 de um total de R$ 749.493.670,40).
“O projeto, que tem elevado alcance social, visa beneficiar instituições que empregam milhares de pessoas e majoritariamente mulheres”, declarou o parlamentar.
Tempo adicional
O relator, deputado Abilio Brunini (PL-MT), recomendou a aprovação do texto. “Essa prorrogação proporcionará um tempo adicional para que essas entidades possam planejar e executar as atividades de forma eficiente, garantindo a continuidade de serviços essenciais oferecidos à população”, afirmou o relator.
A proposta aprovada altera a Lei 13.832/19, que estabeleceu prazo para essas operações até o final de 2022 e regulamentou os repasses de recursos do FGTS destinados ao socorro das Santas Casas. Antes, recursos do fundo só poderiam ser aplicados em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Renata Tôrres, com informações da Agência Câmara de Notícias