Proposta cria fundo para transportadores de passageiros ou cargas

Deputado Diego Andrade (MG) - Foto: Cláudio Araújo

Transportadores de passageiros ou cargas poderão juntar-se em associação de direitos e obrigações recíprocas com o intuito de criar um fundo de recursos próprio. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 4.844/12, de autoria do deputado Diego Andrade (MG), aprovado, nesta quarta-feira (27), na Comissão de Viação e Transportes (CVT). “Esses recursos serão usados, exclusivamente, na prevenção e reparo de danos ocasionados aos veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros”, justificou o parlamentar.

Andrade destaca que a principal dificuldade enfrentada pelo setor é a insegurança nas estradas. “Furtos e roubos de carga e de caminhões afligem as empresas transportadoras, os caminhoneiros independentes e suas famílias. Para complicar ainda mais a situação, é cada vez mais difícil fazer um seguro para caminhões. As seguradoras se recusam a prestar o serviço a veículos com mais de 15 anos de uso e, quando o fazem, cobram valores impossíveis de serem pagos pelos motoristas autônomos”, afirmou.

O parlamentar lembra que a categoria vem se organizando em associações que protegem o veículo do associado, num sistema de autogestão e rateio dos custos. “Infelizmente, temos conhecimento que ações contra essas associações estão sendo movidas, sob a alegação de que estariam comercializando seguros travestidos de proteção automotiva e sem autorização do órgão regulador”.

Segundo ele, a proposta é necessária e urgente para garantir o funcionamento dessas associações, que suprem a necessidade do caminhoneiro autônomo.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Jaque Bassetto