Deputado Diego Andrade (MG) - Foto: Cláudio Araújo
Trabalhadores da área da educação (professores e funcionários) que atuam no sistema prisional podem passar a receber adicional de periculosidade. O Projeto de Lei 2.758/11, de autoria do deputado Diego Andrade (MG), foi aprovado, nesta quarta-feira (12), pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (CTASP).
O parlamentar defende que estes profissionais são expostos a um perigo constante e imprevisível, daí a necessidade da correção em seus vencimentos. “O objetivo é que os professores e funcionários desta área tenham uma remuneração mais justa, garantindo também, o acesso à educação, base para a convivência social, aos presidiários.”
De acordo com Diego, estes profissionais assumem papel fundamental para que os presos tenham acesso ao direito constitucional de exercer a plena cidadania. “Vivemos em um país que possui um número elevado de detentos. Temos o segundo maior número de presos da América e formar cidadãos participativos, respeitando as pluralidades e diversidades culturais é o grande desafio dos professores que trabalham no sistema carcerário.”
A proposta segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Carola Ribeiro