Deputado Rogério Rosso (DF) – Foto: Cláudio Araújo
O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), apresentou requerimento à presidência da Câmara dos Deputados para que envie indicação ao ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, sugerindo a reabertura do prazo para apresentação de requerimentos de retorno ao serviço dos servidores públicos demitidos no governo Fernando Collor.
Na indicação, Rosso afirma que o prazo estipulado pela Lei n° 8.878/94, que concedeu a possibilidade de anistia aos servidores demitidos, foi curto para o cumprimento das formalidades dos requerimentos de retorno e, ainda, que não foi dada a devida publicidade ao ato. “A referida lei estipulou prazo exíguo para que os interessados apresentassem requerimento e documentação pertinentes, a serem analisados pela Administração Pública, solicitando o retorno aos seus antigos postos de trabalho”, justificou o líder.
O parlamentar acrescentou ainda que, em 2004, foram publicados os Decretos n.° 5.115 e n.° 5.215 instituindo nova comissão para a análise das anistias. “A responsabilidade desta comissão era reavaliar os processos de remissão, mas como anteriormente, repetiu-se o mesmo erro, estabelecendo um curto prazo para apresentação da documentação e pouca divulgação”, disse.
A reabertura de prazo indicada por Rogério Rosso abrange os servidores públicos civis, empregados da administração pública federal direta, autárquica, fundacional e os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, exonerados, demitidos ou dispensados entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992. Também os demitidos ou exonerados após 30 de setembro de 1992, por terem sido mantidos em seus empregos com a finalidade de atuar no processo de liquidação ou dissolução de entidades extintas no âmbito da reforma administrativa promovida pelo governo Fernando Collor.
Demétrius Crispim
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