Deputado Diego Andrade (MG) – Foto: Cláudio Araújo
O Projeto de Lei (PL) 4864/16, de autoria do deputado pessedista Diego Andrade (MG), pode beneficiar empresas de transporte de todo Brasil. Hoje, para cada veículo que realiza viagens interestaduais e internacionais, a empresa proprietária do mesmo é obrigada a pagar uma taxa de fiscalização que custa, por ano, R$ 1.800. A proposta do parlamentar é que esse valor seja reduzido a R$ 200.
Segundo o deputado, o montante cobrado atualmente é extremamente abusivo. “Se considerarmos que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) possui, entre outras fontes de receitas, recursos do Orçamento Geral da União para desenvolver as atividades, não se faz necessário cobrar uma taxa tão alta”.
Andrade afirma que essa cobrança onera abusivamente toda a cadeia de transporte rodoviário. “Principalmente os transportadores autônomos, parcela economicamente mais fraca dessa atividade”.
O parlamentar lembra que a cobrança da fiscalização demonstra a completa falta de correspondência entre o valor tributário exigido e o custo da atividade estatal. “Precisamos evitar a abusividade do poder público em tributar empresas que geram emprego e renda”.
Bruna Marques