O Plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, nesta terça-feira (25) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), reiterou que a aprovação da PEC representa um momento histórico no atual contexto político.
“Nós acreditamos que com responsabilidade e uma nova ordem econômica, fiscal e tributária, o Brasil vai retomar o seu desenvolvimento para gerar os empregos tão necessários para a população. Ao contrário do que dizem os opositores, essa PEC vai de encontro ao interesse legítimo da população que é a retomada do crescimento”, disse Rosso.
Para o deputado Edmar Arruda (PR), membro da comissão especial que analisou a matéria antes das votações em plenário, a aprovação da medida também restabelecerá a credibilidade do país para a realização de negócios e atração de investimentos.
“Eu não tenho a menor dúvida que em um curto espaço de tempo já colheremos os resultados, com perspectiva de crescimento da economia em torno de 2% já no ano que vem”, ressaltou o parlamentar paranaense.
Entenda
A PEC 241/16 estabelece que as despesas do governo federal (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer até o limite da inflação do ano anterior. Conforme o texto, a regra valerá pelos próximos 20 anos, sendo passível de revisão a partir do décimo ano, por meio de proposição do presidente da República.
Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, a matéria segue para o Senado, também para votação em dois turnos.
Demétrius Crispim