A presidente Dilma Rousseff parece que prefere interpretar da forma como lhe é mais conveniente a insatisfação popular que tomou conta das ruas exigindo a melhoria dos serviços públicos e questionando os gastos com os estádios para a Copa do Mundo de 2014, para falar apenas de alguns pontos da extensa e difusa pauta dos protestos.
Em vez de chamar seus ministros às falas, exigir o cumprimento de metas na saúde e educação, executando o instrumento que tem em mãos, o orçamento da União, e cortar gastos desnecessários com a máquina pública, preferiu jogar a responsabilidade dos protestos na conta do Parlamento.
Como se as manifestações contivessem apenas o descontentamento com o comportamento do Congresso Nacional diante das mazelas da corrupção incrustada na administração pública, a presidente propôs inicialmente uma constituinte exclusiva para tratar da reforma política.
A proposta – muito provavelmente saída da cartola de algum gênio do marketing político que assessora a presidente – foi considerada por diversos especialistas flagrantemente inconstitucional e por isso não resistiu um dia sequer.
O recuo foi imediato diante da repercussão negativa, mas a disposição do Palácio do Planalto em se meter em assunto que não é de prerrogativa do Executivo, como a convocação de uma constituinte, é muito preocupante porque demonstra a total falta de apreço pela independência dos poderes da República.
O que não pode é dizer, em plena vigência do regime democrático, o que o Congresso Nacional deve fazer para atender a demanda da sociedade. E neste sentido a Câmara agiu com rapidez ao arquivar a chamada PEC 37 – proposta que retirava o poder de investigação do Ministério Público – e votar a destinação dos royalties do petróleo para a educação (75%) e a saúde (25%).
A atitude da presidente teria sido mais republicana se tivesse chamado os partidos – da base e do governo – e as instituições democráticas da sociedade para avaliar as reivindicações e, a partir daí, elaborar um plano de ação para fazer frente à inflação, ao baixo crescimento econômico e a melhoria do transporte público.
Mais não foi isso o que aconteceu. Sem qualquer interlocução com os movimentos sociais e com o Parlamento, Dilma propôs isoladamente pactos nacionais (responsabilidade fiscal e controle da inflação, saúde, educação e transporte) e surpreendeu a todos com a proposta da realização de plebiscito – outro pacto, vejam só – sobre a reforma política, como se a consulta fosse a tábua da salvação nacional, a redenção de seu governo.
O verdadeiro pacto com a sociedade que a presidente poderia fazer é a redução dos atuais 39 ministérios e o corte dos cargos comissionados no governo que já chegaram a 22.414 para empregar a “companheirada”. Essa estrutura gigantesca e pouco eficiente drena R$ 611 bilhões por ano dos cofres públicos. Mas não, a presidente prefere tergiversar com a cortina de fumaça do plebiscito.
Não sou contra as consultas populares, pelo contrário. O plebiscito é um instrumento democrático, mas não dá poder ao eleitor, apenas esperança de influenciar na decisão. O poder no plebiscito não reside no eleitor e sim em quem formula a pergunta.
No referendo é diferente porque o eleitor vai votar a lei pronta, enquanto no plebiscito ele vota numa ideia que pode ser totalmente modificada no curso da elaboração da lei, no caso a reforma política.
Além de sofrer forte resistência dos partidos da base e da oposição, o plebiscito tem um alto custo, entre R$ 252 milhões e R$ 395 milhões, segundo estimativas dos técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Já o referendo poderia ser feito nas eleições de 2014 sem esse ônus aos cofres públicos.
Em vez de desperdiçar recursos públicos com a consulta e tentar culpar o Congresso Nacional pelos protestos de rua que não cessam, a presidente Dilma deveria se empenhar em dar mais qualidade aos serviços públicos. O plebiscito, com certeza, não vai trazer de voltar o índice de aprovação que acomodava o governo.
Rubens Moreira Mendes Filho é deputado federal pelo PSD-RO e ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).