LDO proíbe contingenciar recursos captados por universidades

As universidades e instituições públicas de ciência e tecnologia poderão ter os recursos livres de contingenciamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Goulart (PSD/SP), apresentou emenda observando as necessidades do setor nas discussões orçamentárias.

O contingenciamento é um bloqueio provisório dos gastos públicos com o objetivo de evitar que as despesas superem as receitas. “Os cortes não são feitos pelo ministério e sim pela equipe econômica. E tivemos todo o cuidado na comissão de aprovar uma emenda para que o setor de pesquisa não sofra corte”, destaca o parlamentar ao analisar a queda dos investimentos orçamentários no setor.

Entre os anos de 2014 e 2017, os investimentos em ciência e tecnologia caíram 62% no Brasil. Saíram de R$ 8,4 bilhões para R$ 3,2 bilhões. Para este ano, o orçamento programado é ainda menor: R$ 2,7 bilhões. Os cortes no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação afetam toda a pesquisa feita no País.

De acordo com a LDO, a meta fiscal do governo prevista é um déficit primário de R$ 131,3 bilhões para este ano. Em 2017, a previsão de orçamento para o Ministério da Ciência e Tecnologia era de R$ 5,81 bilhões. Ainda em abril, 44% do valor foi contingenciado. Antes do fim do ano, apenas R$ 500 milhões foram recuperados. No final, o valor investido foi de R$ 3,77 bilhões.

O texto aguarda votação na Comissão de Finanças e Tributação.

Com informações da Agência Câmara.

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