Deputado João Rodrigues (SC) – Fotos: Cláudio Araújo
O deputado João Rodrigues (SC) defendeu, nesta quarta-feira (29), durante reunião da comissão especial que analisa a redução da maioridade penal (PEC 171/93), a possibilidade de se alterar as formas de cumprimento das penas para menores infratores.
“Esses jovens necessitam de acompanhamento especializado. Apesar da idade, em muitos casos, são de alta periculosidade. Por isso, as especificidades de cada um devem ser observadas, com o objetivo de tratá-los de maneira adequada. Sabemos, no entanto, que para chegar a esse patamar de punição é necessário muito trabalho e esforço do poder público.”
O parlamentar afirmou ainda que as estruturas das prisões também devem ser alteradas. “Atualmente as casas de detenção para jovens infratores não atendem ao objetivo de ressocializá-los. A maioria é de prisões onde os detentos saem piores do que quando entraram. A ideia é inserir, nesses espaços escolas, cursos técnicos e ações para evitar que o jovem volte para o crime assim que recuperar sua liberdade.”
Deputado Éder Mauro (PA)
Já o deputado Delegado Éder Mauro (PA) disse que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) protege de maneira errada menores infratores. “Quando jovens praticam crimes hediondos, por exemplo, normalmente o fazem na certeza de que a pena será branda. Temos que entender que eles devem ir para a cadeia e receber punição de acordo com a gravidade do ato cometido.”
Juliana Camelo