A indicação de Ministros para cadeiras no Supremo Tribunal Federal (STF), hoje convalidada apenas pelo presidente da República, pode sofrer alteração. É o que prevê uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 313/17) de autoria do Deputado Jaime Martins (MG) e que tramita no Congresso Nacional.
A proposta é um dos itens que integram a #PautaÉtica proposta pelo deputado.
https://www.facebook.com/jaiminho.martins/videos/1503353326394971/
Caso a proposta seja aprovada, aqueles que exerceram cargo em comissão ou função de confiança no Poder Executivo, assim como qualquer atividade político-partidária, somente poderão ser nomeados Ministros do STF depois de decorridos 10 anos do afastamento do referido cargo, função ou atividade.
Para ocupar uma vaga na mais alta Corte do país, o candidato também teria que passar pelo crivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e integrar lista elaborada pelos tribunais até que se chegue em três nomes que seriam oferecidos ao presidente em exercício. Atualmente, a lista tríplice dos candidatos a vagas no tribunal é elaborada pelo próprio STF, com nomes oriundos de outras cortes superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Saiba mais