DE BRASÍLIA
O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta quarta-feira (11) um processo de quebra de decoro parlamentar contra o deputado Natan Donadon (ex-PMDB) que está preso na Penitenciaria da Papuda, em Brasília. O processo pode levar à cassação do mandato.
Primeiro parlamentar preso desde a ditadura, Donadon acabou absolvido plenário da Câmara no mês passado em um processo de cassação aberto após o STF (Supremo Tribunal Federal) ter determinado a prisão. Como a votação era secreta, faltaram os votos de 24 deputados para alcançar os 257 votos necessários para a perda do mandato.
Numa tentativa de reverter essa decisão, o PSB protocolou uma nova representação contra Donadon, desta vez no Conselho de Ética.
Presidente do conselho, o deputado Ricardo Izar (PSD-SP), sorteou hoje os nomes dos deputados Enzo Braz (PP-MG), José Carlos Araújo (PSD-BA) e Sibá Machado (PT-AC) para a definição do relator do caso. A escolha deve ocorrer nesta quinta-feira (12). O processo terá 90 dias. Ele pode sofrer punições que vão desde a suspensão do mandato até a cassação.
Segundo Izar, Donadon será notificado para apresentar a defesa. O presidente do conselho disse que não há irregularidade na abertura do processo apesar do plenário já ter rejeitado a cassação. Ele explicou que esse processo trata da quebra de decoro parlamentar e o que foi arquivado era por conta da condenação no STF.
Donadon foi condenado a mais de 13 anos e deve ficar em regime fechado ao menos até setembro de 2015. A condenação foi pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia à época em que ele era diretor financeiro da Casa. Enquanto está na prisão, o deputado está com o mandato suspenso e é substituído pelo suplente Amir Lando (PMDB-R0).
SUPREMO
A expectativa dos deputados é que o STF analise na próxima semana a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu os efeitos da sessão da Câmara que salvou o mandato de Donadon.
Em sua decisão, Barroso disse que Donadon não poderia ter seu processo de cassação votado pelo plenário da Câmara porque o tempo que ele passará na prisão (pelo menos até setembro de 2015) é superior ao que resta de mandato (janeiro de 2015).
Assim, a Mesa Diretora da Casa deveria cassar o mandato sem levar o caso a plenário. O comando da Câmara decidiu esperar uma definição do STF para se manifestar.