Deputado Joaquim Passarinho (PA) – Fotos: Cláudio Araújo
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (24) pela comissão especial que analisa as medidas de combate a corrupção (PL 4850/16), o pessedista Joaquim Passarinho (PA) destacou que o colegiado não vai ferir a Constituição Federal. “O grande problema desse país é a corrupção e o que faz a corrupção é a impunidade. Então, os direitos e garantias individuais previstos na constituição não dão o direito de transgredir e fazer a coisa errada”, disse.
Convidado para os debates, o procurador do Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República em Goiás, Hélio Telho Corrêa Filho, questionou um dos quesitos que trata de limitação do habeas corpus para acusados de crimes graves. Segundo o texto do Ministério Público Federal (MPU), o habeas corpus é muitas vezes usado como estratégia para protelar processos. Para o procurador, os habeas corpus não devem ser limitados e a sugestão do MPU atenta contra os direitos individuais.
Passarinho falou a respeito: “Não somos contra o instrumento, mas ele foi feito para livrar uma pessoa da prisão. E está sendo usado para garantir a impunidade. Aqui na Câmara, os habeas corpus preventivos acabaram com as CPIs, não existe CPI que ande porque todos chegam aqui e ficam calados e fogem da justiça”.
Deputada Raquel Muniz (MG)
A pessedista Raquel Muniz (MG) também participou dos debates. Segundo ela, o combate a corrupção passa pela prevenção. “Criar leis que punem é necessário, mas, não é isso que resolve. A gente tem que trabalhar com educação, dentro das escolas e dentro dos órgãos públicos. Eu tenho certeza que ao final do trabalho dessa comissão o relatório vai ter apresentado esse item como forma de combater a corrupção”.
O colegiado também aprovou o requerimento (93/16) de autoria do deputado Passarinho, que convida o presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e auditor geral do Pará (AGE-PA), Roberto Paulo Amoras, para contribuir, em audiência pública, com os trabalhos da Comissão.
A comissão especial deverá apresentar relatório final até novembro deste ano para apreciação e votação do colegiado.
Diane Lourenço