O Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, José Carlos Araújo (PSD-BA), anunciou, nesta tarde (16), para a relatoria da representação do caso do Deputado João Carlos Bacelar (PR/BA), o Deputado Assis Carvalho (PT/PI); e o Deputado Amauri Teixeira (PT/BA) para a representação do Deputado Delegado Protógenes (PCdoB/SP).
João Carlos Bacelar é acusado da prática de nepotismo cruzado e uso de dinheiro público para contratação de funcionários particulares; o Deputado Delegado Protógenes foi citado na representação pelo suposto envolvimento de denúncias ligadas a Carlinhos Cachoeira, deflagradas por operações da Polícia Federal.
O Conselho de Ética fará a partir de amanhã (17), a notificação do Deputado João Carlos Bacelar e a comunicação ao Deputado Delegado Protógenes da designação do relator que irá produzir um parecer preliminar pela admissibilidade ou não da representação.
José Carlos Araújo explica que não é uma tarefa fácil assumir a condição de relator, mas os membros do Conselho têm ciência do papel desempenhado pelo colegiado.
“Todo membro do Conselho sabe exatamente sua missão, por isso não há a possibilidade de rejeitar sem um forte motivo a relatoria de uma representação.”
Embora não haja um prazo fixado no Código de Ética para apresentação do parecer preliminar na representação do Delegado Protógenes, o Presidente do Conselho espera que no máximo “em dez dias o relator apresente o seu parecer para apreciação dos membros. ”
Caso o relator Amauri Teixeira cumpra esse prazo (embora não haja predefinido no Código do Conselho de Ética), o colegiado poderá se reunir no próximo dia 30 de Maio.
Entenda cada caso
João Carlos Bacelar
Para o processo do Deputado João Carlos Bacelar, após a notificação será contado o prazo de 10 dias úteis para apresentação da defesa escrita.
Delegado Protógenes
Para a representação do Deputado Protógenes, esse prazo só será contado caso o parecer preliminar apresentado pelo relator seja aprovado pelos membros do Conselho pela admissibilidade da representação.
Leandro Quirino
Assessor de imprensa do dep. José Carlos Araújo