Deputado Sergio Zveiter (RJ) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Sergio Zveiter (RJ), vice-líder do PSD, votou a favor da constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/12, que dispõe sobre a profissão de jornalista. A medida foi aprovada, nesta terça-feira (12), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Zveiter havia pedido vistas na reunião anterior para estudar um pouco mais a proposta.
“É um tema importante e deve caminhar. A medida valoriza o profissional, uma vez que há necessidade da graduação pertinente para o exercício da profissão de jornalista. Além disso, preserva alguns direitos importantes como os dos colaboradores e de pessoas que já atuam na área”, justificou.
A PEC estabelece que, a partir da data de sua promulgação, o exercício da profissão será exclusivo dos diplomados em curso superior de Jornalismo. A exigência não se estende aos colaboradores, aos que comprovarem o efetivo exercício da atividade e aos provisionados que já tenham obtido registro regular.
Para apreciação do mérito da proposta será criada uma comissão especial.
Jaque Bassetto