Deputado Sérgio Zveiter (RJ) - Foto: Cláudio Araújo
A discussão em torno da PEC 37/11, que limita o poder de investigação de promotores e procuradores de justiça, garantindo exclusividade às forças policiais no trabalho de investigação criminal, ganhou mais um opositor. O deputado Sérgio Zveiter (RJ), vice-líder do PSD, manifestou oficialmente sua posição contrária à proposta.
O deputado recebeu em seu gabinete, em Brasília, na última semana, os presidentes das associações do Ministério Público dos estados do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, e Piauí, Paulo Rubens, que levaram ao parlamentar sua indignicação com o teor da PEC. Zveiter prontamente se colocou à disposição dos órgãos na luta contra a aprovação do texto.
“Coloco meu gabinete à disposição de todos os representantes do Ministério Público para que a PEC 37 não seja aprovada”, afirmou. “Seria um erro com consequências catastróficas para a sociedade brasileira no combate à corrupção”.
Conhecida popularmente como a “PEC da impunidade”, o projeto é defendido por policiais e criticado por procuradores. Uma das principais e mais polêmicas alterações da legislação vigente é a que diz que o Ministério Público não poderá mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.
Zveiter, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, lembrou que apesar de não haver consenso sobre a matéria o texto deve ser colocado em votação até o final de junho pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele se comprometeu ainda a levar a causa até a liderança do PSD para que a sigla se posicione contra sua aprovação.
Luís Lourenço
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