Deputado Sergio Zveiter (RJ) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Sergio Zveiter (RJ), presidente da comissão especial que discute mudanças na Lei da Arbitragem (Projeto de Lei 7.108/14), afirmou, nessa quinta-feira (5), que o relatório deverá ser apresentado na semana que vem. A informação foi dada em audiência pública que recebeu o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão.
O debate apresentou sugestões para melhorar o texto final da proposta. “A lei atual é um avanço, mas precisa de ajustes e o projeto aqui debatido inclui pontos importantes para melhorarmos sua aplicação, como a inclusão da arbitragem em conflitos que envolvam a administração pública”, afirmou Flávio Caetano, secretário de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça (MJ).
Para Salomão, além dos conflitos com a administração pública, a inclusão da arbitragem em conflitos trabalhistas, também representa um avanço importante. “Acertou-se, inclusive, quando se limitou essa possibilidade aos cargos de elevada hierarquia e quando o trabalhador der início ao procedimento ou concordar expressamente com a sua instituição”, afirmou.
Flávia Bittar Neves, vice-presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), alertou para o perigo de instabilidade que pode ocorrer caso seja aprovada emenda proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que prevê a possibilidade de interferência do Judiciário nas arbitragens já concluídas. “Caso se abram as portas para a revisão das decisões já transitadas estaremos correndo o risco de reverter todas as estatísticas positivas desse processo”, destacou.
Zveiter ressaltou a importância das sugestões e informou que as mesmas serão estudadas pelo relator da proposta para inclusão no parecer. “As ideias ajudaram a esclarecer pontos ainda polêmicos”, concluiu.
Da Redação