Deputado Sergio Zveiter (RJ) – Foto: Cláudio Araújo
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que cartazes informando sobre o crime de exploração de menores sejam fixados em bares, hotéis e motéis. O deputado Sergio Zveiter (RJ), vice-líder do PSD, ampliou a publicidade dessa campanha para transportes de passageiros terrestre e aéreo. O substitutivo do parlamentar foi aprovado, nesta quarta-feira (26), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).
O texto original (PL 533/11), rejeitado por Zveiter, previa divulgação em placas nas rodovias, na grade de programação das rádios e TVs e na internet. O parlamentar avaliou que a medida se tornaria inviável por impor obrigações difíceis de serem implementadas.
Além de fazer um ajuste na lei (8.069/90), Zveiter acredita que a proposta pode prevenir esse tipo de crime durante os Jogos Olímpicos, em 2016, quando o país receberá grande fluxo de turistas estrangeiros.
“Ao ampliar o que já está previsto no ECA, vamos garantir mais direitos às crianças e adolescentes para coibir a exploração sexual dos menores. Temos as Olimpíadas no ano que vem e é importante abrir espaço para ampla divulgação que pode ajudar a prevenir esse tipo de crime.”
O texto aprovado, que compilou ideias de dois dos projetos apensados (4.469/12 e 4858/12), atribuiu à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) competência para estabelecer normas de informação para empresas aéreas, agências de viagens e terminais aeroportuários, ferroviários e rodoviários. O texto determina ainda a fixação desses cartazes em postos de combustíveis.
O descumprimento acarretará em multa, no valor de R$ 1 mil, a ser aplicada em dobro no caso de reincidência.
A proposta segue para análise da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Carola Ribeiro