Deputado Sérgio Zveiter (RJ) - Foto: Heleno Rezende
O deputado Sergio Zveiter (RJ) apresentou proposta para estabelecer os percentuais de regionalização da produção cultural, artística e jornalística nas emissoras regionais e locais de rádio e televisão. O objetivo é regulamentar o inciso III do artigo 221 da Constituição Federal. A sugestão foi apresentada na Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, na quinta-feira (13).
O parlamentar salienta que, para tratar de regionalização da produção, é necessário levar em consideração os diversos segmentos envolvidos e também as características de cada local. Por isso, segundo ele, as emissoras devem ser as responsáveis por fazer a divisão dos percentuais em suas programações. “Na destinação dos tempos não estão definidos quantos minutos, por exemplo, a programação cultural ou jornalística deve ter. Isso garante uma margem para que as produtoras locais possam adequar suas grades”, afirmou.
Zveiter é sub-relator do grupo que trata da regulamentação do capítulo V da Constituição Federal, o da Comunicação Social. Segundo ele, tramita na Casa, há mais de 20 anos, um projeto sobre o artigo 221, porém o tema permanece em aberto. A proposta apresentada pelo parlamentar será analisada pelos membros da comissão e discutida com os segmentos envolvidos.
Jaque Bassetto
