O deputado Sergio Zveiter (RJ), vice-líder do PSD, apresentou, nessa segunda-feira (12), parecer pela perda de mandato do deputado Natan Donadon (RO), condenado pelo Superior Tribunal Federal (STF) pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. O processo será julgado na próxima quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
“Pelos gravíssimos fatos ocorridos, o deputado Donadon realmente perdeu a condição de permanecer como parlamentar aqui nesta Casa. Examinamos a defesa e a cassação, no caso, se impõe”, justificou Zveiter.
No relatório, Zveiter destacou que o colegiado concedeu todo o direito de defesa ao acusado, ao qual foi indiciado, inclusive, um advogado dativo para garantir a transparência do processo. O deputado reforçou ainda a função do Congresso de analisar cassações de parlamentares.
“A questão da perda de mandato de senadores ou deputados federais, em decorrência de condenação criminal transitado e julgado, no meu entendimento, é dessa Casa”, defendeu.
Caso o parecer pela perda do mandato seja aprovado, o processo seguirá para o plenário da Câmara, onde ocorrerá votação secreta. Donadon, preso desde o fim de junho em Brasília (DF), é o primeiro parlamentar preso no exercício do mandato desde a ditadura militar (1964-1985).
Luís Lourenço