Deputado Sérgio Zveiter (RJ) - Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara
O deputado Sérgio Zveiter (RJ), vice-líder do PSD, lançou, nesta terça-feira (3), campanha pela aprovação do voto aberto em todas as votações no Congresso Nacional (PEC 349/01). O parlamentar, que como relator sugeriu a perda de mandato de Natan Donadon (RO), destacou que a medida é um dever da Casa para com a sociedade.
“É importante que a população tenha conhecimento total sobre como votam os deputados e que fatos como o de Donadon não se repitam. É direito de todo eleitor saber o posicionamento de seus representantes em todas as matérias”.
O lançamento ocorreu durante reunião da comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 196/12, que também normatiza o voto aberto, porém somente para processos de perda de mandato.
Apesar de elogiar o mérito da PEC do Senado, Zveiter reforça que a divulgação de todas as posições dos parlamentares trará maior credibilidade para a categoria. “Vamos firmar trincheiras para desmascarar aqueles que diante das câmeras falam que votaram por uma causa e, por trás, fazem exatamente o oposto”.
A opinião foi reforçada pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho, também presente na reunião. O jurista analisou que o voto aberto vai qualificar a atuação parlamentar e garantir a transparência da atividade para a população. “É uma responsabilidade com a qual a classe política terá que conviver”.
A PEC 349/01, de autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), será colocada em pauta hoje no plenário da Câmara. A matéria já foi aprovada em primeiro turno pela Casa em 2006. Se aprovada, segue para o Senado.
Luís Lourenço