Deputado Sérgio Zveiter (RJ) - Foto: Heleno Rezende
O deputado Sérgio Zveiter (RJ), vice-líder do PSD, conseguiu incluir, nesta quarta-feira (4), o setor hidroviário na desoneração do transporte público coletivo no relatório final da Medida Provisória (MP) 617/13. A proposta reduz a zero as alíquotas de contribuição para os programas de Integração Social (PIS), e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que incidem sobre a receita decorrente dos serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros.
“O transporte hidroviário também deve receber essa subvenção econômica, uma vez que ele tem importância ímpar em várias regiões brasileiras”, justificou Zveiter. O parlamentar destacou que o sistema hidroviário brasileiro é, inclusive, prestado em aglomerados urbanos das regiões Sudeste e Nordeste. “Importantes cidades como Rio de Janeiro, Santos, Salvador, São Luís e Belém utilizam efetivamente esse meio de transporte. Somente no Rio são cerca de 23 milhões de passageiros anualmente”, analisou.
A expectativa do Poder Executivo é de que a renúncia fiscal provocada pela MP seja de R$ 1,2 mi em 2013; R$ 1,4 mi em 2014; e R$ 1,5 mi em 2015.
O texto final, com a emenda de Zveiter, será votado na próxima semana.
Luís Lourenço