Deputado Sergio Zveiter (RJ) - Foto: Cláudio Araújo
O vice-líder do PSD, deputado Sergio Zveiter (RJ), foi eleito, nesta quarta-feira (20), presidente da comissão especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 313-A/13, que impõe a perda automática de mandato ao parlamentar condenado por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.
“Vamos dar celeridade à tramitação para que depois dessa decisão, quando houver condenação criminal, não existam dúvidas em relação ao procedimento que esta Casa deve tomar no que diz respeito à perda de mandato parlamentar”, justificou Zveiter. Para ele, quem ganhará com a proposta “será o povo brasileiro”.
O colegiado terá 40 sessões ordinárias para votar o parecer, contadas desde a terça-feira (19). Emendas ao projeto poderão ser apresentadas a partir de amanhã (21). Segundo Zveiter, a comissão deverá realizar uma audiência pública com constitucionalistas para subsidiar o parecer.
Jaque Bassetto