Deputado Sergio Zveiter (RJ) - Foto: Cláudio Araújo
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 313/13, que determina a perda imediata do mandato de parlamentares que sofrerem condenação criminal, sem necessidade de votação em plenário, ganhou, nesta terça-feira (10), o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A manifestação ocorreu em audiência pública realizada na comissão especial da Câmara que debate a matéria. O deputado Sergio Zveiter (RJ), vice-líder do PSD e presidente do colegiado, ressaltou a importância do apoio para a elaboração do relatório final. “Temos a oportunidade de dar uma solução definitiva para o tema. Esse debate foi fundamental”, analisou o parlamentar.
Marcus Vinícius Furtado Coelho, presidente do Conselho Federal da OAB, pontuou que a PEC é vital para atualizar a Constituição e impedir que parlamentares condenados continuem a exercer seus mandatos. “Declaramos total apoio à proposta. Ela vem ao encontro dos anseios da população. Temos, atualmente, um sistema constitucional incoerente e contraditório que permite situações como essas”.
As lacunas da legislação foram confirmadas pelo advogado Antônio Mayer, membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade). Ele afirmou, porém, que é preciso determinar quais crimes acarretariam na suspensão do mandato parlamentar e sugeriu que os delitos previstos na Lei da Ficha Limpa (135/10) sejam utilizados como base.
Zveiter agradeceu a contribuição dos convidados e informou que irá trabalhar para levar a proposta ao plenário o mais breve possível.
Luís Lourenço.