O deputado Sergio Zveiter (RJ) foi indicado como presidente da comissão especial que analisará o Projeto de Lei 7.108/14, que amplia o âmbito de aplicação da arbitragem e dispõe sobre: a escolha dos juízes quando as partes recorrem a órgão arbitral; a interrupção da prescrição; a concessão de tutelas cautelares e de urgência; a carta; a sentença; e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem.
O colegiado será instalado na próxima quarta-feira (21), às 14h30, no plenário 15 da Câmara dos Deputados. Na oportunidade também será feita a eleição do presidente, do vice e do relator.
Jaque Bassetto