Deputado Sergio Zveiter (RJ) - Foto: Cláudio Araújo
O deputado Sergio Zveiter (RJ), vice-líder do PSD, foi designado, nesta quarta-feira (11), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), relator do recurso apresentado pela defesa do deputado preso Natan Donadon (Sem partido – RO) contra sua cassação, aprovada em novembro pelo Conselho de Ética da Câmara.
No documento, os advogados alegam que o novo processo, relatado pelo deputado José Carlos Araújo (BA), impõe ao parlamentar uma dupla condenação pelo mesmo delito, uma vez que Donadon já havia sido absolvido pelo plenário da Casa em agosto. Já o Conselho de Ética argumenta que a nova sentença possui diferente teor, uma vez que o condenou por quebra de decoro parlamentar.
Zveiter informou que a comissão tem prazo de até cinco dias úteis para colocar em pauta o recurso. Ele ressaltou, porém, que deve adiantar seu parecer para garantir celeridade ao processo. “Pretendo apresentar o parecer na próxima sexta-feira (13). O presidente do colegiado, deputado Décio Lima (PT-SC), já está planejando pautar a matéria para no dia 17”, destacou.
O parlamentar explicou que seu relatório deve analisar se a decisão do Conselho de Ética feriu a Constituição, o regimento interno da Câmara ou o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Segundo ele, o processo seguirá para decisão do plenário caso a CCJC não aceite o recurso da defesa de Donadon. “Dessa vez, no entanto, já com o voto aberto”.
Zveiter foi relator do primeiro processo contra Donadon, na própria Comissão de Justiça. O colegiado aprovou, em agosto, seu parecer pela perda de mandato do parlamentar. A decisão, porém, foi derrubada pelo plenário da Casa em votação secreta. Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 13 anos e quatro meses de prisão. As acusações são de desvio de verbas na Assembleia Legislativa de Rondônia entre 1995 e 1998.
Luís Lourenço