Deputado Wladimir Garotinho. Foto: Cláudio Araújo
Segundo dados da Pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e publicada em julho deste ano 716.000 empresas fecharam as portas desde o início da pandemia no Brasil. Para amenizar os efeitos de uma calamidade pública no setor de pequenos e médios negócios, o deputado Wladimir Garotinho (RJ) apresentou projeto de lei (2383/20) que propõe a criação do Fundo Nacional de Garantia contra a Inadimplência (FNGI).
O parlamentar destaca que objetivo é proteger o setor que mais gera empregos de situações de estado de calamidade pública, semelhante ao que enfrenta o Brasil nesta pandemia da Covid-19. “Muito se tem debatido no País sobre as consequências da pandemia mundial em curso. Todos sabem que as empresas pequenas e médias reúnem a maior quantidade de trabalhadores do País. A maneira mais eficaz de assegurar que os efeitos dessa crise, nos parece ir na direção de apoiar um fundo de garantia governamental que assuma as dívidas cujo estado de insolvência seja comprovadamente decorrente da calamidade pública existente”, afirma.
No texto, o deputado reforça que este fundo deverá ser formado por recursos públicos e privados. Entre eles, dotações orçamentárias ordinárias da União; recursos resultantes de doações; bens móveis e imóveis, ou quaisquer outras transferências que o Fundo venha a receber de pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado; acordos com entidades públicas federais, estaduais, municipais e estrangeiras; além de outras receitas.
O projeto foi apresentado em maio deste ano e vai tramitar em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Diane Lourenço