Deputado Walter Ihoshi (SP) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Walter Ihoshi (SP) deu parecer favorável ao Projeto de Lei 1.246/2015, que altera o artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para que, nas relações de emprego, as empresas que fazem parte do mesmo grupo empresarial deixem de responder solidariamente. A regulamentação atual prevê o vínculo, mesmo quando cada uma delas possui personalidade jurídica própria.
O relatório foi aprovado, nesta quarta-feira (1), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). Segundo o parlamentar, ao desvincular as empresas, evita-se que os empreendimentos de um mesmo grupo sejam injustamente obrigados a assumir o ônus trabalhista gerado por uma das empresas.
“Os conglomerados empresariais são solidários nas questões trabalhistas e esse projeto desvincula essas questões. A empresa que assinou o contrato de trabalho com aquele funcionário se torna a única obrigada a prestar contas com a justiça e com aquele empregado. Trata-se, portanto, de um projeto que estimula a criação de novos empregos”, explicou Ihoshi.
Diane Lourenço