Deputado Sergio Zveiter (RJ) - Foto: Cláudio Araújo
Em votação unânime e aberta, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (17), o parecer do deputado Sergio Zveiter (RJ), vice-líder do PSD, à representação apresentada pela defesa do deputado preso Natan Donadon (Sem partido – RO) contra sua cassação. A decisão segue para apreciação em plenário. Desta vez, com voto aberto.
De acordo com Zveiter, a decisão aprovada em novembro pelo Conselho de Ética, não impõe dupla condenação ao acusado e o processo deve continuar. “Não houve, atos que tenham contrariado norma constitucional. A decisão de sua cassação deve ser mantida”, justificou Zveiter.
A decisão foi comemorada pelo deputado José Carlos Araújo (BA), relator do processo no Conselho de Ética. “Que agora nós possamos corrigir um erro que jamais deveríamos ter cometido”, pontuou o parlamentar. Ele lembrou que a votação deverá ser concluída somente em 2014.
O deputado Ricardo Izar (SP), presidente do Conselho de Ética, explicou que a absolvição de Donadon pelo plenário, em agosto, possuía teor diferente do atual. “A primeira votação foi sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal e a está será sobre quebra de decoro parlamentar. Seguimos todos os processos regimentais adequadamente”.
Donadon está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 13 anos e quatro meses de prisão. As acusações são de desvio de verbas na Assembleia Legislativa de Rondônia.
Luís Lourenço