Deputado José Nunes (BA) - Foto: Heleno Rezende
Ao mesmo tempo em que a economia do país é aquecida com a prorrogação de impostos e taxas menores, a exemplo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), boa parte dos municípios encontram dificuldades na hora de fechar as contas anuais.
A perda de receita é um dos principais argumentos citados pelos políticos, que pressionam a aprovação de um repasse maior do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por parte da União.Com base nisso, o deputado José Nunes (BA) fez o uso da tribuna durante sessão plenária nesta segunda-feira (14) para criticar a demora em votar a PEC 406/09 e apensados, que prevê um aumento de 23,5% para 25,5% do FPM.
“Faço aqui meu protesto para que o Presidente da Câmara cumpra o prometido, que é votar essa matéria ainda neste semestre. A proposta é muito importante para os mais de cinco mil prefeitos do Brasil”, disse.
Nunes argumentou que a aprovação da emenda constitucional ajudaria a desafogar os cofres públicos das municipalidades.
“Existia o compromisso público de que esta Casa colocaria a PEC em votação ainda no primeiro semestre. Chego aqui hoje e não vejo pautada esta matéria de grande importância para os prefeitos brasileiros. No nordeste, quase todos terão suas contas rejeitadas por conta do alto índice de pessoal e consequente queda da receita. É um absurdo. Temos a responsabilidade de ajudar a salvar estes municípios”, defendeu o parlamentar.
Na visão do deputado, é preciso haver “bom senso” e evitar que mais políticos caíam na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Vemos com muita tristeza os prefeitos terem as contas rejeitadas e passarem oito anos inelegíveis sem ter a culpa da baixa na receita. Se os municípios não podem opinar pelo aumento do salário mínimo, como podem ser responsáveis por não cumprir o artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal?”, questionou.
Renan Bortoletto e Carola Ribeiro