Mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar terão que ser avisadas sobre a liberação de seus agressores. É o que prevê o Projeto de Lei 10.224/18, protocolado nesta terça-feira (15) na Câmara pelo deputado Fábio Trad (MS). O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir a proteção de mulheres agredidas e evitar represálias.
Deputado Federal Fábio Trad. Foto: Cláudio Araújo
“A vítima pode ser pega de surpresa, como por exemplo achar que o réu se encontra preso e se depara com o agressor no bairro onde reside. O agressor pode sair da prisão com sentimentos de revanchismo ou vingança exacerbados e isso representa perigo real”, argumentou Trad.
Uma vez aprovado, o texto altera a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e exige que o Judiciário informe as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que a pessoa que as agrediu será libertada. “Não só quando o agressor já cumpriu a pena, mas também quando são concedidas as saidinhas”, lembrou o parlamentar.
Para Fábio Trad, a proposta corrige uma falha da Lei Maria da Penha. “A vítima pode, assim, tomar as devidas precauções para que não seja alvo de vingança pelo fato de já ter denunciado o seu agressor.”
Renan Bortoletto