O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que cria um fundo nacional para as áreas de segurança pública, cultura e esporte com recursos das loterias. O texto teve forte contribuição do deputado Evandro Roman (PR), que presidiu os trabalhos da comissão mista que analisou a Medida Provisória 846/18.
A lei estabelece que, já para 2019 haverá destinação de cerca de R$ 1 bilhão para a segurança pública; R$ 630 milhões para o esporte e R$ 412 milhões para a cultura. As principais alterações tratam da redução do valor destinado a segurança pública e valores dos prêmios dos vencedores da chamada loteria de prognóstico numérico, como é o caso da Mega-Sena, Quina, Lotomania e Timemania, para serem realocados em esporte e cultura.
Deputado Federal Evandro Roman (PR). Foto: Cláudio Araújo.
“Além de manter conquistas históricas permitimos avanços para a área da segurança pública, como melhor condição de trabalho para os policiais de todo o país, bem como a continuidade dos investimentos em esporte e cultura. Destaco os recursos mantidos para os clubes, a questão do desporto escolar e universitário e toda o legado deixado pós-Copa”, disse o parlamentar.
Entenda
Inicialmente, os recursos das loterias deveriam ser destinados ao esporte e a formação de atletas. Mas, uma medida editada em junho pelo governo – a MP 841/18 – previu o remanejamento desse capital para incrementar o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Depois de reclamações de entidades esportivas, o presidente Michel Temer voltou atrás e editou então a MP 846/18 a qual prevê que os recursos sejam mantidos para as áreas de esporte e cultura.
Renan Bortoletto