Casos de violência que envolvam pessoas com deficiência poderão ter no registro da ocorrência, a sinalização indicando se tratar de pessoa com necessidades especiais. A proposta faz parte do Projeto de Lei (PL) 1.388/15 de autoria do vice-líder do PSD, Rômulo Gouveia (PB), aprovada nesta terça-feira (20), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O objetivo é que esse cadastrado estatístico possa garantir políticas públicas de apoio a este público.“A violência contra pessoas ou grupos vulneráveis persiste no Brasil, o que impede o conhecimento da sua real dimensão. A partir do levantamento dos registros dessas ocorrências, será possível identificar os reais problemas e desenvolver políticas públicas direcionadas a essas pessoas”, disse Gouveia.
Segundo o pessedista, além da questão social que o projeto envolve, a medida segue dados de organismos internacionais. “Organização Mundial de Saúde revela que, em alguns países, um quarto desse público sofre maus-tratos. Além disso, pesquisas da ONU [Organização das Nações Unidas] mostram que a violência praticada contra quem tem deficiência é maior em relação às demais.”
Rômulo Gouveia alertou que o projeto também vai garantir ações de proteção jurídica ou de cuidados preventivos às pessoas com deficiência, que, segundo ele, estão mais expostas a serem vítimas de violência e têm menor chance de obtenção de intervenção eficaz da polícia e dos órgãos competentes.
O projeto ainda deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Diane Lourenço