O ciclo completo de polícia, a necessidade de ajustes no sistema penal e a falta de verba para a instituição foram temas discutidos em Brasília, nessa quarta-feira (28) entre o deputado José Carlos Vieira (SC) e representantes de associações da Polícia Militar.
O encontro foi proposto pelo parlamentar para ouvir as demandas da PM e acrescentá-las à pesquisa sobre segurança pública que vem fazendo desde abril. Conforme o coronel Fred Harry Schauffert, presidente da Associação de Oficiais Militares de Santa Catarina (Acors), uma mudança importante seria a implantação do ciclo completo de polícia. “Hoje quando há um crime, a polícia militar faz uma parte (a prisão) e a polícia civil faz outra (a investigação) e nenhuma consegue completar o processo, porque, quando o inquérito chega à justiça, ele é um grande elefante branco e precisa ser refeito”, lamentou. Para Schauffert, o ideal seria que cada uma das polícias tivesse poder para fazer o processo todo.
Também participou da reunião o tesoureiro da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), tenente coronel Abelardo Camilo Bridi. Ele apontou o problema da falta de recursos. “Fazemos o orçamento na metade do ano. No fim do ano ficamos sabendo o valor que será destinado para nós e nos programamos, mas aí, em fevereiro, recebemos a notícia de que 30% foi contingenciado. Chega-se a casos em que não se tem nem combustível para as viaturas”.
Os militares sugeriram ainda que o modelo adotado por Santa Catarina para a lavratura de termos circunstanciados, seja estendido para todo o país. No estado, em casos de crime de menor potencial ofensivo, o termo é feito no local da ocorrência e os envolvidos já saem com o horário e local da audiência marcados.
A adoção de práticas de sucesso em outros países também foi citada pelos oficiais para melhoria da segurança pública no Brasil. A criação do papel do juiz de instrução, como existe nos Estados Unidos, e a divisão da atuação da polícia por território, a exemplo da França, foram alguns exemplos.
“Vou analisar todas essas ideias, juntá-las às de outras entidades e especialistas que estou visitando e, ao final, pretendo apresentar uma emenda ao projeto do novo Código Penal, que está tramitando no Senado”, explicou Vieira.
Da Assessoria