A pedido do deputado Vermelho (PSD-PR), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados vai debater a Resolução 818/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que mudou os procedimentos para registro e controle de compra e venda e de entrada e saída de veículos novos e usados no Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).
A medida transferiu essa competência exclusiva dos despachantes para os vendedores de veículos. Segundo entidades representativas dos despachantes, essa mudança trouxe impactos nas relações de consumo do setor.
A comissão aprovou, nesta terça-feira (5), o requerimento de autoria do parlamentar que solicita a audiência pública na qual serão ouvidos representantes do setor. O documento também foi subscrito pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Deputado Vermelho (PR). Foto: Cláudio Araújo
“Diante da relevância social e econômica da matéria, se faz necessário ouvir todos os setores abrangidos por essa norma infralegal, uma vez que a medida tem impacto nas relações de consumo, na atividade profissional dos despachantes, nas competências dos órgãos de trânsito, na atividade cartorial e na competência regulamentadora do Contran, que é sempre muito discutida nessa comissão”, analisa Vermelho.
Despachantes
Em publicação feita no site da Federação Nacional dos Despachantes de Trânsito (Fenadesp), o presidente da instituição, Everton Calamucci, declarou ser contra a resolução.
“Nós, da federação, somos veementemente contrários a essa normativa e queremos pedir aos parlamentares o fim dessa resolução. Também pedimos medidas urgentes, como analisar, a fundo, as anomalias extravagantes de decisões proferidas por esses conselhos e órgãos de fiscalização”, disse.
Convidados
Serão convidados a participar do debate, cuja data ainda não foi definida:
– o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico de Moura Carneiro;
– o presidente da Fenadesp, Everton Calamucci;
– o presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/BR);
– o presidente da Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos Detrans Estaduais, Municipais e DF (Fetran);
– o presidente da Associação Nacional dos Detran (AND);
– o presidente da Federação Nacional dos Servidores do Detran;
– um representante do Ministério Público Federal; e
– um representante de órgãos de Defesa do Consumidor;
Diane Lourenço