Deputado Armando Vergílio (GO) - Foto: Heleno Rezende
O deputado Armando Vergílio (GO) cobrou a obrigatoriedade da contratação de seguros por casa de shows e espetáculos. Em audiência pública nesta quarta-feira (10) na Comissão Externa da Câmara que acompanha a apuração do incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, o parlamentar voltou a exigir a medida.
Membro do colegiado, Vergílio afirmou que a iniciativa pode colaborar na prevenção e na minimização de perdas em eventos como o de Santa Maria. “É uma forma que temos de obrigar os promotores de shows a observarem regras mínimas de prevenção e de segurança, como as da ABNT”, afirmou.
Recentemente, o deputado apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 443/2013, que torna obrigatória a contratação de seguros. “A proposta, visa instituir a obrigatoriedade da apresentação de um seguro de responsabilidade civil que cubra todas as operações inerentes a estabelecimentos como casas de show, boates e assemelhados”, explicou.
Ainda segundo ele, todos os estabelecimentos que cobrarem bilhetes para a entrada terão que fazer um seguro de acidentes pessoais para os presentes. Vergílio lembrou que a medida trará maior credibilidade ao alvará de funcionamento destas casas. “Afinal, o projeto vai vincular a contratação desse seguro à obtenção e renovação do alvará de funcionamento. Dessa forma, acredito que vamos avançar e teremos uma legislação moderna e que proteja, de forma ampla, toda a sociedade”.
Luís Lourenço