O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante coletiva de imprensa em Brasília (DF) – 29/12/2015 (Ueslei Marcelino/Reuters)
A cúpula da Câmara dos Deputados voltou a entrar em campo para blindar o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no processo de cassação a que responde no Conselho de Ética. Depois de afastar o relator Fausto Pinato (PRB-SP), que pediu investigação contra Cunha, o vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA) agora acatou recurso que leva a ação praticamente à estaca zero, anulando a sessão que deu início às apurações sobre o envolvimento do peemedebista no escândalo de corrupção da Petrobras e se ele mentiu ao dizer que não mantinha contas fora do país.
A ação chegou às mãos de Maranhão por iniciativa de um outro aliado de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS). Em dezembro, o parlamentar ingressou com um recurso na Mesa Diretora pedindo a anulação de todos os atos da sessão que deu aval à abertura de um processo contra o peemedebista. O argumento é que não foi concedido um pedido de vista (adiamento), o que é regimental. O comando do conselho negou o pedido porque ele só pode ser aplicado uma vez, e já tinha sido usado enquanto Fausto Pinato, o relator deposto, estava à frente do caso. Em seu lugar, assumiu o deputado Marcos Rogério (PSD-RO), que apresentou parecer também pedindo investigação contra Cunha.
A decisão foi tomada no último 22 de dezembro, mas o Conselho de Ética somente foi informado nesta tarde. No ofício, o vice-presidente da Câmara afirma que o pedido de vista “é um instrumento que busca assegurar ao parlamentar a oportunidade de estudar a matéria antes de se pronunciar sobre o mérito das proposições”. Ele defende ainda que pelo fato de o relator ter sido trocado, a apresentação do parecer de Marcos Rogério, que é um documento diferente, implica a realização de nova discussão e a possibilidade de pedido de vista.
O presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), questiona a validade do recurso. Segundo ele, a questão de ordem não tramitou conforme dita o regimento e passou direto para a Mesa Diretora, sendo que o caminho seria iniciar pelo próprio colegiado. “Ele decidiu em cima de uma coisa que não existe, é uma decisão fantasma”, afirmou. “Isso atrasa o processo. É ruim, mas vou aceitar e estou tocando o barco”, continuou.
O Conselho de Ética deve se reunir pela primeira vez em 2016 nesta quarta-feira. Diante do imbróglio do recurso, o colegiado deve apenas discutir a medida e aguardar a apresentação do novo relatório do deputado Marcos Rogério. Além da ação que pode levar à cassação de seu mandato, Eduardo Cunha é alvo de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja afastado do cargo por, entre outros motivos, estar obstruindo as investigações contra ele.